Jéssica diz que direitos de exploração de barro e areia serão garantidos e instalação de garimpo será avaliado

29.06.2017 16:10 Por Redação Juruá Online

A deputada federal Jéssica Sales (PMDB) elogiou na tarde desta quarta-feira (28), a união da bancada federal do Acre, que se reuniu no Ministério de Minas e Energia para conter o avanço das outorgas que poderiam garantir a instalação de garimpos de exploração de ouro nos municípios do Vale do Juruá. A peemedebista foi um dos parlamentares que interviu para realização da audiência pública que tratou ainda da liberação das licenças das empresas que exploram a extração de barro e areia.

“Estou muito satisfeita com a união da nossa bancada. Acredito que a política tem que ser feita dessa forma, esquecendo as cores partidárias e pensando no bem-estar de nosso povo. Esta é uma questão suprapartidária, não há divergência política para defender os interesses da população de Cruzeiro do Sul e dos outros municípios do Acre. A bancada está e permanecerá unida e fortalecida para defender nossos empresários, os nossos trabalhadores e a nossa população, diz Jéssica Sales.

Segundo ela, os serviços de exploração de barro e areia foram suspensos diante de uma fiscalização do DNPM realizada em Cruzeiro do Sul, que constatou que as empresas locais não tinham autorização do órgão para exploração de barro e areia. A decisão prejudicou as empresas de cerâmica e olarias que pararam as atividades e que vem afetando a economia local. “Até a regularização definitiva das empresas, com a outorga do DNPM, será expedido um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que as empresas retomem a exploração de barro e areia”, destaca Jéssica Sales.

A parlamentar destaca que a partir de denúncias de empresários é que ficou sabendo que uma Cooperativa de Garimpeiros de Pontes de Lacerda, Mato Grosso, protocolou 11 requerimentos para exploração de ouro na região. “A área requerida soma total de 42 mil hectares envolvendo os municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Guajará Mirim (AM). Pela área que consta nos requerimentos, abrange terrenos da UFAC, órgãos do judiciário, igarapé preto, SESC e outras propriedades particulares que seriam exploradas indevidamente”, ressalta a peemedebista.

Após a audiênncia pública ficou acertado que será realizada uma força tarefa pelo DNPM para análise dos processos das empresas que estejam em andamento no órgão. “Farão um diagnóstico dos processos em andamento e será restabelecido o funcionamento das cerâmicas e Olarias, garantindo e emprego de aproximadamente 300 funcionários. Nenhuma empresa poderá se instalar retirando os direitos de propriedade dos cidadãos. O direito mineral, autorização de exploração não se sobrepõe aos direitos de propriedade”, comenta Jéssica Sales.

Ela destaca que houve a garantia pelo ministério que os direitos da população serão preservados. Em breve, será encaminhado ao Congresso Nacional o projeto da Agencia Reguladora da Mineração que garantirá ao Estado do Acre a representação efetiva do DNPM. O Acre é o único estado da federação que não tem uma representação do DNPM. “Foi um compromisso assumido pelo ministro Fernando Coelho Filho, durante o evento com a participação do diretor geral do DNPM, João Vitor Bicca, o secretário executivo Paulo Pedrosa, a Secretária de mineração Sonia Greco”.

Assessoria

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