MPAC consegue a condenação de 14 réus durante o mês de novembro em Tarauacá

04.12.2018 15:48 Por REDAÇÃO ONLINE

Durante o mês de novembro, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através do promotor de justiça substituto Rafael Maciel da Silva, atuou em dez sessões do Tribunal do Júri, onde foram julgados crimes de homicídio e tentativa de homicídio, no município de Tarauacá, logrando a condenação de 14 réus.

Entre os casos que foram julgados, está o do motorista de táxi Francisco Feitoza Marques, conhecido como Cacau, que foi assassinado por Yan Monteiro da Silva, com o auxílio de um adolescente, em junho de 2017. Após deliberação, no dia 9 de novembro, o Júri acolheu a tese do MPAC e condenou o acusado nos termos da denúncia a uma pena total de 22 anos e 4 meses de reclusão em regime inicialmente fechado.

Em outro caso que gerou repercussão no município, quatro réus foram condenados pela morte da vítima Orleilson Mendonça da Paixão, ocorrida em novembro de 2017. Na ocasião, a vítima estava trabalhando quando foi provocada pelos criminosos, que já haviam lhe furtado um boi e 3 mil reais em dinheiro do seu caseiro, e passaram no local fazendo piadas.

Após ter ido tirar satisfação com o grupo, de posse de uma espingarda, e atingir um dos suspeitos, o grupo assassinou a vítima com golpes de pedaços de madeira, arma branca e com a arma da vítima. Em um julgamento que teve início no dia 12 de novembro e se estendeu por dois dias, Sávio Moura da Paixão foi condenado a 28 anos de reclusão; José Nairo de Abreu Oliveira, a 22 anos; Adailton de Abreu Oliveira,a 30 anos; e José Rodinei Ramos Passos, a 28 anos, sendo para todos fixado o regime inicialmente fechado. O réu Antonio Ronei Ramos Passos foi absolvido.

Veja outros casos julgados no mês de novembro no município:

Dia 01/11 – Os réus José Paulo Lima e José Néri Damasceno foram denunciados por homicídio qualificado por motivo torpe e por recurso que dificultou a defesa do ofendido. No dia 27/11/2016, os dois assassinaram a vítima José Vidal Cardoso, sendo que o primeiro acusado realizou o disparo de arma de fogo e o segundo o instigou a cometer o delito. O Tribunal do Júri acolheu a tese acusatória e condenou ambos nos termos da denúncia, aplicando pena de 14 anos de reclusão.

Dia 06/11 – Os réus foram acusados por homicídio e tentativa de homicídio contra, respectivamente, os reeducandos José Raimundo da Luz Brasiliano e Valderson Araújo da Silva, dentro da Unidade Penitenciária Moacir Prado, em Tarauacá. No julgamento, houve parcial procedência, tendo sido condenado pelo homicídio consumado duplamente qualificado o réu Michael Nascimento de Carvalho (15 anos e 04 meses de reclusão) e, pelo homicídio tentado, o réu Antônio de Oliveira Souza (11 anos e 11 meses de reclusão). Os demais réus foram absolvidos.

Dia 07/11 – O réu Antonio Jardeson de Souza Félix foi denunciado por homicídio triplamente qualificado por ter matado, por asfixia, a própria filha, de apenas 06 (seis) meses de idade à época, porque, segundo ele, ela era “chata demais”. O Conselho de Sentença acolheu a tese do MP e o condenou o acusado nos termos da denúncia, tendo recebido pena de 20 anos e 02 meses no regime inicial fechado.

Dia 14/11 – A ré Aysla de Souza Morais foi denunciada por homicídio triplamente qualificado (torpe, asfixia, recurso que dificultou a defesa) tentado em face do próprio filho, com 02 (dois) meses de idade à época dos fatos. Após a instrução, o MP entendeu não ter ficado satisfatoriamente comprovada a materialidade, requerendo absolvição ao Conselho de Sentença. O Júri votou “não” para o quesito da materialidade e a ré foi absolvida.

Dia 19/11 – O réu Rosildo da Silva Lopes foi denunciado por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, recurso que dificultou a defesa e feminicídio) em face da vítima Maria Gleiciane Nascimento Pimentel. Segundo a denúncia, o acusado matou a vítima por não aceitar o fim do relacionamento de ambos, utilizando-se de arma branca para cometer o ilícito. O júri popular condenou o acusado nos termos da denúncia do MP, e lhe foi aplicada pena de reclusão de 15 anos e 5 meses de reclusão em regime inicial fechado.

Dia 20/11 – O réu Raimundo Nonato de Araújo Sousa foi denunciado por homicídio qualificado (motivo fútil, asfixia, mediante traição e feminicídio) por ter matado, mediante estrangulamento com o lençol, a vítima Maria Aparecida de Olinda Souza, ex-companheira dele, nas dependências de um hotel em Tarauacá. Após os debates, o Conselho de Sentença condenou o acusado, afastando as qualificadoras do motivo fútil e da traição. Foi-lhe cominada pena de 14 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Dia 26/11 – O réu Cleudon do Nascimento Oliveira foi denunciado pela prática de homicídio tentado, qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima, porque, no dia 23/10/16, utilizando de arma branca, tentou contra a vida de Sebastião Romário Lima de Oliveira, o que somente não teria se consumado por circunstância alheia a sua vontade. Após os debates, tanto o MP quanto a defesa entenderam estar configurada a desistência voluntária. Assim, o Conselho de Sentença acompanhou o entendimento de ambos e votou sim para a desistência voluntária, desclassificando o crime para lesão corporal, de competência do juiz presidente, que o condenou à pena de reclusão de 01 ano e 08 meses em regime inicial aberto.

Dia 27/11 – O réu Elídio da Silva e Silva foi denunciado pela prática de homicídio tentado, com 4 qualificadoras (motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da ofendida e feminicídio), porque, no dia 01/01/2018, utilizando de arma branca, tentou contra a vida de Luzivânia de Lima Pinto, companheira dele, o que somente não teria se consumado por circunstância alheia a sua vontade. Após os debates, tanto o MP quanto a defesa entenderam estar configurada a desistência voluntária. Assim, o Conselho de Sentença acompanhou o entendimento de ambos e votou sim para a desistência voluntária, desclassificando o crime para lesão corporal, de competência do juiz presidente, tendo sido condenado em sua forma qualificada a uma pena de 04 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Fonte: MPAC.

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