MPAC investiga falta de condições de segurança em posto de gasolina

29.11.2018 14:09 Por REDAÇÃO ONLINE

A 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento preparatório para investigar a não observação de condições mínimas de segurança, que impossibilitam o uso emergencial dos extintores de incêndio por parte do Posto Village, localizado na cidade de Rio Branco.

A investigação foi motivada por notícia de fato encaminhado ao MPAC pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Na portaria n.º 0026/2018/PCONSUMID, que instaura o procedimento (06.2018.00000437-7), a promotora Alessandra Garcia Marques determina que seja expedida notificação ao responsável pelo posto de combustível, com a finalidade de prestar esclarecimentos ao MPAC.

A portaria também requer que sejam juntados aos autos os documentos que já se encontram em poder do MPAC e dizem respeito ao fato, a requisição à Junta Comercial do contrato social da empresa investigada, bem como demais medidas necessárias à apuração do fato.

Fonte: MPAC.

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