No Acre, partidos devem prestar contas até dia 30 de abril ao TRE

21.04.2017 10:13 Por Redação Juruá Online

Partidos devem prestar contas na Justiça Eleitoral até dia 30 de abril  (Foto: Divulgação/TRE-AC)

Partidos devem prestar contas na Justiça Eleitoral até dia 30 de abril (Foto: Divulgação/TRE-AC)

Os diretórios regionais dos partidos políticos do Acre registrados na Justiça Eleitoral devem apresentar as prestações de contas partidárias relativas ao exercício de 2016 ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE) até o próximo dia 30 de abril. De acordo com o TRE, os diretórios municipais devem entregar as contas nas zonas eleitorais respectivas.

No Acre, atualmente, de acordo com o TRE, 25 partidos estão vigentes e oito não estão vigentes. Para estar vigente, o partido deve estar com anotação dentro do prazo de validade estabelecido pelo partido. Segundo o órgão, todos os partidos que estiveram vigentes no ano de 2016 devem apresentar suas prestações de contas.

Caso os partidos não tenham feito nenhuma movimentação financeira ou arrecadado em dinheiro, segundo o órgão, é preciso entregar uma declaração de ausência de movimentação de recursos nos cartórios eleitorais. A declaração pode ser retirada no site da Justiça Eleitoral.

O TRE ressalta que a entrega da prestação de contas anual pelos partidos é determinada pela Constituição e pela Lei dos Partidos Políticos. “De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos para verificar a origem e a aplicação dos recursos declarados pelas siglas em sua prestação de contas”, aponta o órgão.

Caso o partido não entregue a prestação de contas dentro do prazo estipulado, a presidência do Tribunal é informada que a legenda está inadimplente com relação à obrigação e o partido é intimado a apresentar as contas em um prazo de 72 horas.

Após o novo prazo, se a sigla permanecer inadimplente, a Justiça Eleitoral deve determinar a suspensão imediata da distribuição ou repasse de novas cotas do Fundo Partidário. De acordo com o órgão, o partido considerado inadimplente pode ir a julgamento de contas não prestadas.

Fonte: G1 Acre

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