Portaria mantém regras do ano passado no AC e menores de 16 só podem curtir o carnaval até às 23h

01.03.2019 16:00 Por REDAÇÃO ONLINE

2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco divulgou, nesta quinta-feira (28), portaria que regulamenta a permanência dos adolescentes nas festas de carnaval

Por G1


Justiça determinou que menores de 16 anos podem ficar até às 23 horas nas festas de carnaval — Foto: Aline Nascimento/G1

Justiça determinou que menores de 16 anos podem ficar até às 23 horas nas festas de carnaval — Foto: Aline Nascimento/G1

A 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco divulgou nesta quinta-feira (28) a portaria que regulamenta a permanência dos adolescentes nas festas de carnaval. Assim como nos anos anteriores, os menores de 16 anos podem ficar nas festas até às 23h acompanhados dos pais ou responsáveis.

A determinação foi divulgada durante uma coletiva de imprensa com o juiz José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara, responsável pela comarca.

“A portaria é basicamente a reprodução daquilo que tivemos o ano passado, houve uma pequena alteração em relação à questão da graduação das multas”, complementou.

Os menores com idades acima de 16 anos podem ficar nas festas, desde que também estejam acompanhados dos pais ou responsáveis ou um adulto que apresente um Termo de Responsabilidade assinado pelos pais ou responsáveis do menor.

“Há a possibilidade de um terceiro que não seja o pai ou a mãe ou um responsável legal, mas que acompanhe o adolescente naquele evento autorizado por escrito pelos pais e porte documento que identifique e demonstre a idade dele. Inclusive, a portaria menciona que a carteira de estudante não será válida para essa finalidade”, afirmou.

Organizadores dos eventos

A portaria determina ainda que os responsáveis pelo evento confeccionem pulseiras de cores diferentes para os menores e uma cor diferente para os maiores de idade. Além disso, é de responsabilidade dos promotores da festa barrar os adolescentes que descumprirem as normas.

“É responsabilidade dele fazer o controle do acesso, até porque vai conferir os ingressos na entrada, então, tem que fazer essa conferência dos documentos. Se for identificado algum adolescente em desconformidade com a portaria, o dono do estabelecimento e responsável pelo evento será multado”, destacou o juiz.

Alcântara falou ainda que cerca de dez agentes da Justiça vão trabalhar fiscalizando os locais onde ocorrem as festas de carnaval.

“Os promotores desses eventos foram avisados por meio de um grupo do WhatsApp de toda a situação. Além da publicação oficial da portaria regulamentando a presença desses adolescentes nos locais bem como a divulgação no site do Tribunal”, confirmou.

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