Justiça concede medida protetiva para irmã se proteger do irmão

07.02.2019 15:20 Por REDAÇÃO ONLINE

De acordo com a Lei 11.340, o sujeito ativo da violência doméstica não se restringe a maridos e companheiros.

O Juízo da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco determinou o afastamento de irmão do lar de sua irmã, proibiu que esse lhe dirigisse a palavra, mesmo em encontros eventuais, e fixou distância mínima de 20 metros, pelo período de 45 dias.

A juíza de Direito Shirlei de Oliveira, titular da unidade judiciária, salientou que não há predisposição das partes para resolverem o conflito estabelecido, já que as divergências pessoais existem há décadas e se relacionam a contenda patrimonial.

Ainda, em audiência, ocorreram sucessivas brigas. Assim, para o cumprimento do papel da Justiça, a pacificação social só seria estabelecida com o deferimento de medida protetiva. “Vê-se que o vínculo de sangue não mais subsiste. É lamentável que tenham chegado a esse ponto, onde os sentimentos de ódio e rancor sobressaltam a razão”, assinalou a magistrada.

Do mesmo modo, a irmã também não poderá dirigir a palavra ao irmão, para que não haja qualquer possibilidade de descumprir a medida protetiva.

Fonte: TJ-AC.

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