PL impende que agressores de mulheres assumam cargos de confiança em Rio Branco

11.07.2019 13:51 Por REDAÇÃO ONLINE

Projeto, que ainda aguarda a sanção da prefeita Socorro Neri (PT), prevê que condenados na Lei Maria da Penha sejam impedidos de assumir cargos públicos na capital.

Por G1


Projeto de Lei foi aprovado na sessão desta quarta-feira (11), na Câmara de Vereadores de Rio Branco — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Projeto de Lei foi aprovado na sessão desta quarta-feira (11), na Câmara de Vereadores de Rio Branco — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Um projeto de Lei, que impede homens agressores condenados pela Lei Maria da Penha a assumirem vagas para cargos comissionados na administração pública da capital acreana, foi aprovado pelos vereadores de Rio Branco, na sessão de quarta-feira (10). A lei agora aguarda a sanção da prefeita Socorro Neri (PT)

Caso seja sancionada, a lei veta a administração pública direta e indireta, inclusive autarquias e fundações públicas municipais, a nomearem, seja para cargos de secretários, diretores, assessores, entres outros, pessoas condenadas por agredir, bater ou praticar qualquer outro crime contra a mulher.

O autor do projeto, vereador Mamed Dankar (PT), afirma que a lei surgiu a partir de discussões na Câmara Municipal de Rio Branco e também de uma audiência pública. Ele também lembrou os altos índices de violência contra mulher.

“O projeto foi aprovado por unanimidade, agora vai para sanção. A gente entende que é um instrumento a mais para poder dar uma proteção maior às vítimas. Além de ser um alerta para as pessoas que cometem violência doméstica, que eles ficarão vedados de assumir qualquer cargo público. Queremos realmente reduzir isso e criar umas barreiras para que as pessoas violentas não tenha acesso a recurso público com esse desvio de caráter”, disse Dankar.

Lei aprovada na Aleac

Os deputados do Acre também aprovaram um projeto de lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas na Lei Maria da Penha. A aprovação ocorreu durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), no último dia 26 de junho.

O deputado Roberto Duarte, autor do PL, afirmou que a proposta segue as mesmas normas do projeto Ficha Limpa, aprovado e sancionado pelo governo do Acre. Ele ressaltou que a medida é para reduzir os números de violência e dar mais proteção às mulheres.

O PL destacou dados levantados pelo Monitor da Violência, divulgados pelo G1 no mês de março, que mostram que o Acre foi o estado com a maior taxa de feminicídio do país em 2018. Foram 3,2 assassinatos para cada 100 mil mulheres.

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