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Variedades

Relator propõe tornar permanente 13º do Bolsa Família e estender benefício para BPC

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da medida provisória que criou o 13º pagamento do Bolsa Família, propôs no parecer sobre a proposta tornar o pagamento permanente e estender para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ao anunciar a MP, Bolsonaro disse que o pagamento passaria a ser anual. Ao ser publicada no "Diário Oficial", contudo, a medida só previu o pagamento em 2019.

Estava prevista para esta terça-feira (4) a leitura do relatório e a possível votação do texto, mas não houve quórum. Uma nova sessão foi marcada para esta quinta (5).
Randolfe já havia apresentado uma primeira versão do parecer em dezembro, mas atualizou o texto nesta terça.

A medida provisória que prevê o 13º do Bolsa Família foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro.
O Congresso pode aprovar a MP conforme a redação enviada pelo governo; aprovar a MP com modificações; ou rejeitar. Se a medida for aprovada com mudanças, caberá ao presidente Jair Bolsonaro sancionar o texto integralmente; parcialmente; ou vetar.

Critérios do Bolsa Família

O Bolsa Família é um auxílio para as famílias de baixa renda. São beneficiárias as famílias consideradas:

extremamente pobres: com renda mensal de até R$ 89 por pessoa;

pobres: com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, mas que incluam gestantes ou crianças e adolescentes de até 18 anos.

O benefício parte de R$ 89 mensais e pode ter parcelas adicionais de:

R$ 41 para crianças, adolescentes e gestantes;

R$ 48 para adolescentes de 16 ou de 17 anos.

O valor total do pagamento não pode ultrapassar R$ 372 por família.

BPC

O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo (atualmente R$ 1.045) pago a pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até R$ 261,25 por pessoa.

Mudanças no relatório

altera a lei que cria o Bolsa Família, com o objetivo de incluir os seguintes grupos: comunidades quilombolas, povos indígenas, moradores de rua, pessoas vítimas do trabalho escravo. O cadastro no programa, nestes casos, seria diferenciado;

atualmente, há "benefício para superação da extrema pobreza", que é uma espécie de bônus, uma quantia extra para quem já recebe o Bolsa Família e ainda sim tem renda menor que R$ 89,00 por pessoa. Ele é pago às famílias cuja soma da renda e dos benefícios recebidos é inferior a este valor e também às famílias pobres que tenham em sua composição gestantes, crianças ou adolescentes de até 17 anos. O valor varia de acordo com a situação da família. A lei em vigor estabeleceu o pagamento em dobro desse bônus, no mês de dezembro, apenas no ano passado. O relatório estende para todos os anos, assim como faz com o 13º;

o parecer determina que, a partir de 2021, os benefícios do Bolsa Família serão reajustados de acordo com a inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

para compensar os gastos com o pagamento de 13º para beneficiários do Bolsa Família e do BPC, Randolfe propõe que o Imposto de Renda incida e seja recolhido sobre as operações de distribuição de lucros e dividendos, pagos pelas empresas a sócios e acionistas. A alíquota seria de 15%, conforme o parecer. "Com base em um estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, esta alteração poderia aumentar a arrecadação, já em 2020, no valor entre R$ 97 bilhões e R$ 124 bilhões", diz o relatório. Randolfe pondera ainda que outra fonte de recursos poderá ser o aumento da alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, medida alterada pela reforma da Previdência e que entra em vigor a partir de março do próximo ano.

"Se o governo não der quórum, é um erro para o próprio governo porque ele terá feito uma nova despesa sem que esta despesa tenha tido seu amparo legal. Estamos esperando o governo apontar quais são as fontes de recursos. Nós mesmos apontamos as fontes de recursos dos CSLL e outras fontes para poder suprir essas demandas", disse Randolfe ao fim da reunião.

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